Regulamento Geral Tarifário (RGT)

1. Disposições Gerais

O presente Regulamento Geral Tarifário (doravante também referido como "RGT") aplica-se a todas as viagens regulares da FRS Portugal, Unipessoal LDA (doravante também referido como "FRS") e, se assinalado, a viagens especiais da FRS. Após a conclusão do contrato, o RGT torna-se parte do contrato da viagem, o Passageiro aceita-os como vinculativos. 

2. Bilhetes

1. Os bilhetes são transferíveis até ao início da viagem, a menos que sejam de viagens especiais (5.) ou ofertas de desconto (6.). Se os bilhetes estiverem marcados com uma data específica, os mesmos só são válidos para a viagem especificada na data. Os bilhetes só podem ser reservados pelas tarifas de transporte válidas no momento da reserva, de acordo com o 8. da RGT.
2. Os bilhetes para viagens diárias ou cruzeiros ao pôr-do-sol dão direito a uma viagem de ida e volta de aproximadamente 1h40min com regresso pelo Tejo.

3. Redução de tarifa

1. As crianças até aos três anos de idade não são concebidas com lugar próprio e não pagam qualquer tarifa. As crianças entre os 4 e 11 anos têm direito a desconto de tarifa.
2. Os bilhetes familiares estão disponíveis para viagens diárias e cruzeiros ao pôr-do-sol, e incluem dois adultos e duas crianças.
3. Quaisquer reduções de tarifas só serão concedidas mediante pedido prévio. O pedido deve fazer-se acompanhar com provas das condições para a redução de tarifa, com documentos adequados a comprovar.
4. Em caso de terem sidas fornecidas falsas informações no pedido de redução de tarifa, ou se as alterações destas circunstâncias não forem notificadas imediatamente à FRS antes do início da viagem, o Passageiro perde o direito de reclamar reduções de tarifa em futuras viagens durante um período de um ano, calculado a partir do dia da reclamação não autorizada da redução.

4. Benefícios, ofertas adicionais e promoções

1. Além dos bilhetes e descontos acima mencionados, é possível oferecer-se preços promocionais especiais e ofertas de cooperação com terceiros. Estes são publicados com as tarifas de transporte.
2. As reservas de ofertas adicionais devem ser feitas antes do início da viagem. O cancelamento em cima da hora devido a requisitos operacionais é possível. Nesse caso, as taxas em questão serão reembolsadas.

5. Viagens especiais

As viagens especiais são aquelas que se encontram de acordo com o 11. do RGT da FRS. A estas aplicam-se regulamentações e tarifas em separado. Tais podem ser encontrados na respetiva oferta e no nosso RGT.

6. Ofertas de desconto

A FRS pode oferecer ofertas de desconto (de acordo com 12. dos RCT) em bilhetes de horário regular. A estas aplicam-se regulamentações e tarifas em separado. Tais podem ser encontrados na respetiva oferta e no nosso RGT.

7. Tarifa aumentada

De acordo com as condições no 5. do RGT, a FRS reserva-se do direito de exigir ao Passageiro o pagamento de uma tarifa aumentada.

8. Tarifas de transporte

1. As tarifas de transporte são determinadas em separado destes Regulamentos Tarifário. Essas tarifas são publicadas nos horários e sítio web da FRS ou podem ser obtidas nas bilheteiras FRS.
2. Os bilhetes apenas podem ser comprados pelas tarifas válidas no momento da reserva. Não é possível fazer remarcações posteriores, por exemplo, em tarifas promocionais.
3. As remarcações de bilhetes regulares para bilhetes com desconto só é possível até ao início da viagem.

9. Vouchers

1. Pode comprar vouchers através do e-mail [email protected]. O voucher apenas será emitido após o pagamento do valor equivalente requerido. O voucher é enviado por e-mail.
2. Os vouchers são denominados em EUR, em quantias equivalentes a 10 ou 20 euros, podendo ser creditados ao comprar os bilhetes. O voucher apenas não dá direito ao seu adquirente uma viagem, é necessário comprar um bilhete. É possível usar vários vouchers para um bilhete. O voucher também pode ser resgatado para os serviços de catering a bordo.
3. Os vouchers são transferíveis, podendo apenas ser resgatado sob a apresentação do voucher original. No caso do voucher ser enviado para a FRS via correio para resgate, o Passageiro assume os risco do envio.
4. Em princípio, não existe nenhum direito ao pagamento do voucher. No caso de pagamento (parcial) por meio de voucher, o reembolso (parcial) será emitido também em formato de voucher. Os restantes montantes não serão pagos.
5. O período limite para os vouchers é de 3 anos a partir do final do ano em que o voucher foi comprado.